Gilmar Mendes autoriza que três prefeitos considerados inelegíveis tomem posse em janeiro


O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma liminar autorizando que três prefeitos eleitos considerados inelegíveis tomem posse no dia 1º de janeiro. Os três foram os mais votados em suas cidades.

De acordo com o G1, a liminar permite que Sebastião de Barros Quintão (PMDB), Luiz Menezes de Lima (PSD) e Geraldo Hilário Torres (PP) assumam as prefeituras de Ipatinga (MG), Tianguá (CE) e Timóteo (MG), respectivamente.

O ministro tomou as decisões na semana passada, mas a informação só foi divulgada nesta quinta-feira (29).

A condenação inicial ocorreu pelo prazo de três anos iniciados em 2008 mas os três candidatos eleitos tiveram suas posses barradas porque o TSE entendeu que eles estavam inelegíveis por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Gilmar Mendes concordou com a tese das defesas de que, as condenações aconteceram antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em 2010, e que ela não poderia ser aplicada retroativamente. Diante da alegação o ministro concedeu as liminares e disse considerar “prudente” aguardar a decisão do plenário do STF pois já existem diversos votos favoráveis às teses dos candidatos, além de evitar a “realização de eleições suplementares possivelmente desnecessárias”.

Por Agência de Notcias

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